O que entra no cálculo da rescisão
A rescisão do contrato CLT soma tudo o que o empregador ainda deve a você na data do desligamento. As verbas variam conforme o tipo de saída, mas as principais são:
- Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos;
- Aviso prévio — 30 dias mais 3 dias por ano completo de casa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011), quando a empresa dispensa sem justa causa;
- 13º salário proporcional — 1/12 do salário por mês trabalhado no ano (contando o mês com 15 dias ou mais);
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 — períodos completos não gozados e a fração do período em curso;
- Multa do FGTS — 40% de tudo o que foi depositado na sua conta do FGTS (20% na demissão por acordo).
Dos valores salariais (saldo e 13º) são descontados INSS e imposto de renda. Em 2026, o INSS vai de 7,5% a 14% por faixas, com teto de contribuição, e o IRRF é zero para rendimento tributável até R$ 5.000 por mês (Lei 15.270/2025).
Cada tipo de saída tem regras diferentes
O que você recebe muda muito conforme quem tomou a iniciativa e o motivo do desligamento. Veja o resumo e abra a página do seu caso:
| Tipo de rescisão | Multa FGTS | Saque FGTS | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|
| Sem justa causa | 40% | Integral | Sim |
| Pedido de demissão | Não | Não | Não |
| Acordo (art. 484-A) | 20% | 80% | Não |
| Justa causa | Não | Não | Não |
| Contrato de experiência | 40% se a empresa antecipar | Integral | Em regra, não |
| Rescisão indireta | 40% | Integral | Sim |
Prazo de pagamento e conferência do TRCT
O empregador tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar todas as verbas (CLT, art. 477, §6º) — o atraso gera multa de um salário a seu favor. O pagamento vem acompanhado do TRCT, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Use o resultado desta calculadora para conferir o TRCT linha por linha: cada verba aqui traz a explicação e a base legal.
Valores de referência de 2026: salário mínimo de R$ 1.621,00 e teto de contribuição do INSS de R$ 8.475,55.